Direitos autorais e licenças de uso

Carga Horária: 08h - 12h
Número de vagas: 45

Ementa: Sistema internacional de propriedade intelectual. Direitos autorais morais e patrimoniais. Obras protegidas e não protegidas. Limitações aos direitos autorais. Domínio Público. Contratos de licença e de cessão. Licenças públicas. Creative Commons.
Objetivo: Permitir que os participantes identifiquem os elementos mais relevantes na proteção de obras intelectuais nos termos da lei de direitos autorais. Compreensão dos tipos de contratos envolvendo direitos autorais, a forma de licenciamentos de obras por meio de licenças públicas e sua utilidade.
Metodologia e Recursos: Aula expositiva e com análise de casos práticos.

Ministrante: Sérgio Vieira Branco Junior

Doutor pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor da FGV Direito Rio, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Líder de Projetos do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Professor de direito civil e de propriedade intelectual da graduação e da pós-graduação da FGV Direito Rio. Professor da Rede Conveniada da FGV. Ex-Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI. Ex-Coordenador de desenvolvimento acadêmico do programa de pós-graduação da FGV Direito Rio. Autor do livro Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias e da tese "O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro - Estrutura e Função". Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio. Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Advogado no Rio de Janeiro.

Bibliografia indicada:
- A lei autoral brasileira como elemento de restrição à eficácia do direito humano à educação. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S1806-64452007000100007&lng=en&nrm=iso&tlng=pt
- Copyleft , software livre e Creative Commons: a nova feição dos Direitos Autorais e as Obras Colaborativas Direitos Autorais e as obras colaborativas. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2796
- O domínio público no direito autoral brasileiro. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/9137